Aviso Legal
Titularidade do Website
Ao abrigo do artigo 10.º do DL. n.º 7/2004, de 07 de janeiro, relativo ao Comércio Eletrónico no Mercado Interno e ao Tratamento de Dados Pessoais, pelo presente se informa que o Website www.humana-profissional.pt (adiante designado “Website”), a que está a aceder é propriedade e é gerido pela entidade denominada Humana Portugal, Lda. (adiante designada “Humana”) cujos dados são os seguintes:
Humana Portugal, Lda.
NIPC 504730185
Sede: Rua Cidade Bolama, nº10, 6.º C/D, Torres dos Olivais II, 1800-079, Lisboa
Contato telefónico: XXXX
Matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa – 4ª secção
O acesso e/ou o uso do Website confere a condição de utilizador, que aceita, a partir desse acesso e/ou utilização, este Aviso Legal.
Condições Gerais de Utilização do Website
O Website oferece informação livremente acessível a todos os Utilizadores relacionada com a amamentação e a maternidade, bem como informação específica, que foi preparada de acordo com a regulamentação europeia e portuguesa sobre a proteção do aleitamento materno, destinada exclusivamente aos Profissionais de Saúde.
Todas as informações que aparecem neste Website destinam-se a Utilizadores profissionais do sector da saúde infantil (doravante "Utilizadores") localizados em Portugal, que acederão ao referido website através do registo, introduzindo um nome de utilizador e uma palavra-passe. A Humana não garante que os produtos oferecidos neste Website, bem como a informação contida nesta página, sejam aplicáveis e apropriados em áreas geograficamente diferentes.
O Utilizador assume a responsabilidade pela utilização do Website. O Website pode fornecer acesso a uma multiplicidade de textos, gráficos, desenhos, fotografias, conteúdos multimédia e informações (doravante "Conteúdo") pertencentes à Humana ou a terceiros, a que o Utilizador pode ter acesso.
O Utilizador compromete-se a fazer um uso adequado dos Conteúdos e Serviços oferecidos através do Website e, a título de exemplo, mas não limitado a, não os utilizar para:
(i) Participar em atividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa-fé e à ordem pública.
(ii) Causar danos nos sistemas físicos e lógicos do Website, nos seus fornecedores ou em terceiros.
(iii) Introduzir ou disseminar vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos capazes de causar os danos acima mencionados.
(iv) Tentar aceder, utilizar e/ou manipular os dados da Humana, de fornecedores terceiros e de outros utilizadores.
(v) Reproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso do público através de qualquer forma de comunicação pública, transformar ou modificar os Conteúdos, a menos que seja autorizado pela Humana a fazê-lo.
(vi) Eliminar, ocultar ou manipular os Conteúdos sujeitos a direitos de propriedade intelectual ou industrial e outros dados que identifiquem os referidos direitos da Humana ou de terceiros incorporados nos Conteúdos, bem como os dispositivos técnicos de proteção ou quaisquer outros mecanismos de informação que possam ser inseridos nos Conteúdos.
A Humana tem o direito de investigar e denunciar qualquer uma das condutas acima referidas em conformidade com a Lei, bem como de cooperar com as autoridades na investigação de tais ações.
A Humana não se responsabiliza pela utilização que os Utilizadores possam fazer dos Conteúdos incluídos no Website.
Do mesmo modo, a Humana reserva-se o direito de recusar a admissão ou apagar a conta dos Utilizadores que não respeitem as disposições dos textos legais e as condições de utilização deste Website.
Informamos que a versão publicada no website www.humana-profissional.pt pode ser diferente cada vez que o Utilizador acede ao website, dado que este Aviso Legal está sujeito a alterações e atualizações.
A Humana reserva-se o direito de modificar ou atualizar, sem aviso prévio, as informações contidas no seu website, bem como a sua configuração, apresentação e condições de acesso. Consequentemente, recomenda-se que leia periodicamente as presentes Condições. Da mesma forma, a Humana reserva-se o direito de suspender, interromper ou cessar o funcionamento do website em qualquer altura. Portanto, dado que este website pode sofrer modificações, o Utilizador deve ler atentamente este documento na sua totalidade cada vez que pretende utilizar ou fazer uso deste website.
Estas Condições Gerais e demais Políticas deste website foram elaboradas em português, pelo que, quaisquer traduções deste documento e demais Políticas que possam ser encontradas, ou versões em qualquer outra língua fornecidas por qualquer motor de busca na Internet, não serão válidas.
O Utilizador pode aceder, imprimir, descarregar e guardar estes Termos de Utilização, que estarão permanentemente acessíveis no Website através do link correspondente.
Em qualquer caso, informamos que os menores de dezasseis anos de idade que acedam a este Website sem notificar os seus progenitores, não devem registar-se como Utilizadores, pois neste caso, é necessário o consentimento dos progenitores ou tutores para o tratamento dos seus dados pessoais.
Responsabilidades e Garantias da Humana
A Humana declara ter adotado todas as medidas necessárias, dentro das suas possibilidades e tendo em conta o estado atual da tecnologia, para permitir o funcionamento correto e a ausência de vírus e componentes nocivos no seu Website.
O Utilizador reconhece e aceita que a utilização do Website é feita por sua conta e risco e responsabilidade. A Humana só será responsável pelos danos que o Utilizador possa sofrer como resultado da utilização do Website, quando tais danos forem imputáveis a uma atuação dolosa por parte da mesma.
A Humana não controla, de um modo geral, a utilização que os Utilizadores fazem do Website. Em particular, a Humana não garante em nenhuma circunstância que os Utilizadores utilizem o Serviço de acordo com a lei, com estas Condições Gerais, com a moral e os bons costumes geralmente aceites e com a ordem pública, nem que o façam de forma diligente e prudente, sendo que a Humana reserva-se o direito de dar baixa e cancelar, quando apropriado, o registo do Utilizador sem o seu consentimento prévio.
Tanto o acesso a este Website como a utilização que pode ser feita da informação nele contida é da exclusiva responsabilidade do Utilizador. Para este efeito, o Utilizador é obrigado e compromete-se a não utilizar nenhum dos conteúdos para fins ou efeitos ilícitos, proibidos pelas presentes Condições de Utilização ou pela legislação em vigor. A Humana não será responsável por qualquer consequência, dano ou prejuízo que possa advir do referido acesso ou utilização da informação. Do mesmo modo, a Humana não é responsável por eventuais erros de segurança que possam ocorrer ou por eventuais danos que possam ser causados ao sistema informático do Utilizador (hardware e software), aos documentos aí armazenados, como resultado da presença de um vírus no computador do Utilizador utilizado para se ligar aos serviços e conteúdos do Website, do mau funcionamento do navegador ou da utilização de versões não atualizadas. A Humana também não é responsável por quaisquer discrepâncias na informação, documentação e/ou outros conteúdos do Website que possam existir entre a versão eletrónica e a versão impressa.
O Website pode disponibilizar aos Utilizadores dispositivos técnicos de ligação, diretórios e ferramentas de pesquisa que permitam aos Utilizadores aceder a páginas e/ou websites pertencentes a e/ou geridos por terceiros.
Não obstante, em caso algum a Humana assume responsabilidade, aprova ou assume como seus, os produtos, serviços, conteúdos, informações ou qualquer tipo de material existente em tais websites ou quaisquer possíveis modificações dos mesmos. A Humana não garante a disponibilidade e continuidade do website ou de outros websites relacionados com os quais foi ou possa ser estabelecida uma ligação.
A Humana não garante ou assume qualquer responsabilidade por danos ou prejuízos, de qualquer natureza, que possam ser devidos:
- Ao funcionamento, disponibilidade, acessibilidade ou continuidade dos websites relacionados;
- Ao fornecimento ou transmissão das informações, conteúdos e serviços existentes nos websites relacionados;
- A qualidade, legalidade, fiabilidade e utilidade das informações, conteúdos e serviços existentes nos websites relacionados, nos mesmos termos e com o mesmo alcance que os proporcionados para os conteúdos e serviços fornecidos por terceiros através do Website;
- A manutenção das informações, conteúdos e serviços existentes nos websites que se encontram relacionados por qualquer meio.
O Utilizador será responsável pelos danos de qualquer tipo que a Humana possa sofrer, direta ou indiretamente, como resultado da violação de qualquer uma das obrigações decorrentes das Condições Gerais ou Específicas em relação à utilização do Website ou de qualquer dos serviços a ele associados.
A Humana reserva-se o direito de negar ou retirar o acesso ao portal e/ou aos serviços oferecidos, sem aviso prévio, a seu pedido ou a pedido de terceiros, aos Utilizadores que não cumpram as presentes Condições Gerais de Utilização e/ou as Condições Específicas que possam ser aplicáveis, sem prejuízo da responsabilidade por danos que possam surgir.
Do mesmo modo, o Utilizador considerará a Humana isenta de qualquer reclamação, ação judicial ou sanção, interposta por terceiros, bem como por quaisquer entidades públicas, tendo por base a violação de direitos de terceiros por parte do Utilizador, através da utilização do Website ou dos serviços a ele associados de forma contrária às disposições das condições gerais ou específicas que possam ser aplicáveis.
Obrigações do Utilizador
O Utilizador compromete-se, em geral, a cumprir as presentes Condições Gerais e, quando aplicável, com as Condições Específicas, bem como a cumprir com as advertências ou instruções especiais de utilização, mencionadas nas presentes Condições ou no Website, e a agir sempre de acordo com a lei, com os bons costumes e com os requisitos da boa fé, utilizando a diligência apropriada à natureza do serviço que usufrui, abstendo-se de utilizar o Website de qualquer modo suscetível de impedir, danificar ou deteriorar o normal funcionamento do mesmo, a propriedade ou direitos da Humana, dos seus fornecedores, de outros Utilizadores ou de quaisquer terceiros em geral.
Em concreto, e sem que isto implique qualquer restrição à obrigação assumida pelo Utilizador em geral, de acordo com a secção anterior, o Utilizador compromete-se, ao utilizar o Website, a (a) Fornecer com veracidade os dados fornecidos para efetuar o registo e a mantê-los atualizados, de modo a corresponderem, a todo o momento, à sua situação real. O Utilizador será, em todos os casos, o único responsável por quaisquer declarações falsas ou inexatas que sejam feitas e por quaisquer possíveis danos que possam ser causados pela informação fornecida. (b) Não se registar com informação relativa a outra pessoa ou fazer-se passar por terceiro, assim como, não se registar com informações relativas a entidades jurídicas (ONG, empresas, sociedades, organizações, partidos políticos, etc.). Para o efeito, a Humana pode efetuar as ações investigação que considere adequadas, de modo que, em caso de verificação da execução de qualquer uma das ações acima descritas, ponha imediatamente termo à qualidade de membro do Utilizador, reservando-se ainda, no direito de tomar as medidas legais adequadas ou, se for caso disso, de proceder à comunicação às autoridades competentes na matéria. (c) Não introduzir, armazenar ou divulgar no, ou a partir do Website qualquer informação ou material de cariz difamatório, calunioso, ofensivo, obsceno, ameaçador, xenófobo, que incite à violência ou discriminação baseada na raça, sexo, ideologia, religião ou que, de alguma forma, viole a moralidade, ordem pública, direitos fundamentais, liberdades públicas, honra, privacidade ou imagem de terceiros e não publicar ou divulgar qualquer tipo de conteúdo, seja texto, imagem ou qualquer outro tipo de ficheiro que viole as leis de propriedade intelectual e, em geral, a legislação em vigor; (d) Não introduzir, armazenar ou divulgar através do Website qualquer programa informático, dados, vírus, código, hardware ou equipamento de telecomunicações ou qualquer outro instrumento ou dispositivo eletrónico ou físico que possa causar danos no Website, em qualquer dos Serviços, ou em qualquer dos equipamentos, sistemas ou redes da Humana, de qualquer Utilizador, dos fornecedores da Humana ou em geral de terceiros, ou que de qualquer outra forma seja capaz de lhes causar qualquer tipo de alteração ou impedir o normal funcionamento do mesmo; (e) Não utilizar o conteúdo e em particular as informações obtidas através do Website para enviar publicidade, enviar mensagens para fins de venda direta ou para qualquer outro fim comercial, ou recolher ou armazenar dados pessoais de terceiros; (f) Não utilizar identidades falsas ou fazer uso da identidade de terceiros ao utilizar o Website ou qualquer um dos serviços do mesmo, incluindo a utilização de senhas ou códigos de acesso de terceiros ou de qualquer outro meio; (g) Não destruir, alterar, utilizar, inutilizar ou danificar os dados, informações, programas ou documentos eletrónicos da Humana, dos seus fornecedores ou de terceiros; (h) Não introduzir, armazenar ou divulgar através do Website qualquer conteúdo que infrinja os direitos de propriedade intelectual ou industrial ou segredos comerciais de terceiros, ou de um modo geral, qualquer conteúdo para o qual não detenha, de acordo com a lei, o direito de o à disposição de terceiros.
Responsabilidade pelas interações com outros Utilizadores
A Humana não é responsável pelas consequências que possam advir da interação entre Utilizadores deste website, que podem surgir nas redes sociais (facebook, twitter, etc.), embora a Humana se reserve no direito de mediar em caso de possíveis conflitos.
Os Utilizadores serão sempre responsáveis pela manutenção da sua própria privacidade, bem como pelas informações, conteúdos ou materiais que decidam introduzir e partilhar através deste portal. A Humana isenta-se de qualquer responsabilidade que possa advir das consequências que possam decorrer da publicidade ou da sua utilização destes conteúdos por terceiros.
Propriedade Intelectual
Este Website é regido pela lei portuguesa e demais legislação aplicável em matéria de Propriedade Intelectual.
Todos os conteúdos apresentados no Website e, em particular, os desenhos, textos, áudios, gráficos, logótipos, bases de dados, nomes comerciais, marcas ou quaisquer outros sinais suscetíveis de utilização industrial e comercial estão sujeitos aos direitos de propriedade intelectual da Humana ou de terceiros proprietários dos mesmos que tenham devidamente autorizado a sua inclusão no Sistema Online. A sua simples menção não implica qualquer apoio, patrocínio, recomendação, direito ou responsabilidade por parte do Website no que diz respeito ao mesmo.
Em virtude das disposições do DL nº 110/2018, de 10 de dezembro, que aprova o Código da Propriedade Industrial, bem como a qualquer outra legislação complementar relativa à propriedade intelectual, é proibida a reprodução, transmissão, adaptação, tradução, distribuição ou comunicação pública, incluindo a disponibilização ou qualquer outra forma de exploração comercial e/ou modificação no todo ou parte do conteúdo do Website, ressalvando os casos em que exista a autorização prévia e expressa por parte da Humana.
Neste sentido, Humana permite a utilização, visualização e impressão do conteúdo e/ou elementos inseridos no Website exclusivamente para uso privado, sem fins lucrativos, sendo que, o consentimento expresso do proprietário dos direitos em questão, é essencial para qualquer utilização que não esteja expressamente autorizada.
Em nenhuma circunstância, se permitirá que seja concedida qualquer tipo de licença ou que seja feita qualquer renúncia, transferência, cessão total ou parcial dos referidos direitos, nem será conferido qualquer direito ou expectativa de direito de alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública dos referidos conteúdos sem a prévia autorização expressa da Humana ou dos proprietários correspondentes.
Qualquer violação destes direitos constitui a prática de um ato ilícito punível e passível das correspondentes sanções civis e criminais previstas na lei.
Comunicações
Para efeitos das presentes Condições Gerais, com vista a qualquer comunicação que possa revelar-se necessária entre a Humana e o Utilizador, este último deverá contatar a Humana através de e-mail, enviando uma mensagem para info@humana-profissional.pt ou ligando para o seguinte número de telefone: (+351) XXXXX.
As comunicações da Humana ao Utilizador serão efetuadas de acordo com os dados fornecidos pelo Utilizador aquando do registo no Website. O Utilizador aceita expressamente o uso do e-mail como um procedimento válido para o envio de todas as comunicações relacionadas com a utilização do Website.
Nulidade Parcial
A declaração de qualquer uma destas Condições Gerais como nula, inválida ou ineficaz não afeta a validade ou eficácia das restantes condições, que continuarão a ser vinculativas entre as partes.
Jurisdição e Foro aplicável
Para todas as questões litigiosas ou relativas ao Website www.humana-profissional.pt, aplicar-se-á a legislação portuguesa, sendo os Tribunais de Lisboa (Portugal) competentes para a resolução de todos os litígios decorrentes ou relacionados com a utilização deste Website.